Como resulta do disposto nos nºs 1 e 5 do artº 6º do Dec. Nº 2-B/2020, de 9 a 13 de abril cidadãos não podem circular fora do concelho da sua residência habitual e não serão permitidos voos comerciais de passageiros de e para os aeroportos nacionais, sem prejuízo de aterragens de emergência, voos humanitários ou para efeitos de repatriamento.

Para além disso e como resulta alínea e) do nº. 1 do artº 33º do mesmo diploma, haverá redução do número máximo de passageiros por transporte para um terço do número de lugares disponíveis, regra também aplicável ao transporte aéreo e não apenas entre 9 e 13 de abril, mas durante todo o período do estado de emergência. As exceções a esta particular medida serão fixadas por despacho do membro do governo responsável pela área dos transportes aéreos que ainda não foi publicado. 

A rede consular de Espanha sob integral coordenação da Embaixada em Madrid tem assegurado mecanismos de transporte rodoviário desde aeroporto de Barajas até Lisboa (Gare Oriente), o que tem permitido o regresso a Portugal de centenas de nacionais.

Em particular no período de 9 a 13 do corrente, poderão ocorrer situações em que haja passageiros provenientes de países terceiros que fiquem sem voos para Portugal, porque companhias aéreas cancelem ou adiem voos, ou em que os mesmos vejam sua capacidade reduzida.

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