Embaixada de Portugal na Roménia

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Acesso ao Ensino Superior em Portugal | Jornadas Estudar e Investigar em Portugal

As «Jornadas Estudar e Investigar em Portugal» foram lançadas em março passado, no Luxemburgo.

Neste âmbito, informa-se que:

1. No âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso ao Ensino Superior Públicoe dos estabelecimentos de Ensino Superior Privado, aprovados anualmente para a matrícula e inscrição no ano letivo seguinte, encontra-se prevista a candidatura a apresentar por candidatos emigrantes portugueses e seus familiares.

2. Concurso Nacional de Acesso e Ingresso ao Ensino Superior Público: 

 2.1.  Existência de um contingente especial para a 1ªfase do concurso (7% das vagas) para os candidatos que se enquadrem na situação de emigrante português ou familiar que com ele resida

2.1.1. Emigrante Português: Nacional que tenha resididio durante, pelo menos, dois anos, com cáracter permanente, em país estrangeiro onde tenha exercido atividade remunerada por conta própria ou por conta de outrem; 

2.1.2. Familiar de Emigrante Português:

(A) o cônjuge, o parente ou afim em qualquer grau da linha reta e até ao 3ºgrau da linha colateral que com ele tenha residido, com caráter permanente, no estrangeiro, por periodo não inferior a dois anos e que não tenha idade superior a 25 anos em 31 de dezembro do ano da candidatura;

(B) a pessoa que com ele viva em união de facto ou economia comum, nos termos previstos em legislação específica.

3. Documentação a apresentar:  Documento comprovativo da situação de emigrante ou de familiar de emigrante português, emitido por autoridade diplomática ou consular portuguesa.(*)

(*) Sendo que a grande maioria dos candidatos são jovens candidatos, terão de solicitar o processo de candidatura na qualidade de familiar de emigrante português. Esta qualidade pressupões o conceito de produtivo: remuneração própria por conta de outrem ou por conta própria.

 

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