Bem-Vindo à Embaixada de Portugal em Bucareste
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Como resulta do disposto nos nºs 1 e 5 do artº 6º do Dec. Nº 2-B/2020, de 9 a 13 de abril cidadãos não podem circular fora do concelho da sua residência habitual e não serão permitidos voos comerciais de passageiros de e para os aeroportos nacionais, sem prejuízo de aterragens de emergência, voos humanitários ou para efeitos de repatriamento.
Para além disso e como resulta alínea e) do nº. 1 do artº 33º do mesmo diploma, haverá redução do número máximo de passageiros por transporte para um terço do número de lugares disponíveis, regra também aplicável ao transporte aéreo e não apenas entre 9 e 13 de abril, mas durante todo o período do estado de emergência. As exceções a esta particular medida serão fixadas por despacho do membro do governo responsável pela área dos transportes aéreos que ainda não foi publicado.
A rede consular de Espanha sob integral coordenação da Embaixada em Madrid tem assegurado mecanismos de transporte rodoviário desde aeroporto de Barajas até Lisboa (Gare Oriente), o que tem permitido o regresso a Portugal de centenas de nacionais.
Em particular no período de 9 a 13 do corrente, poderão ocorrer situações em que haja passageiros provenientes de países terceiros que fiquem sem voos para Portugal, porque companhias aéreas cancelem ou adiem voos, ou em que os mesmos vejam sua capacidade reduzida.
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Nos termos do artigo 6º do Decreto n.º 2-B/2020, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, não serão permitidos os voos comerciais de passageiros de e para os aeroportos nacionais, sem prejuízo de aterragens de emergência, voos humanitários ou para efeitos de repatriamento no período da Páscoa, compreendido entre as 00:00h do dia 9 de abril e as 24:00h do dia 13 de abril.
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Informação sobre as Orientações a Embarcações de Recreio, aplicada aos Portos de Lisboa e Setúbal, considerando a atual situação do Covid-19.
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Os viajantes provenientes, tanto pela via aérea como pela via terrestre, dos países que constam da 'zona vermelha' (que inclui Alemanha, Espanha, França, Irão e Itália) estão sujeitos, à sua chegada à Roménia, ao regime de quarentena, por um período de 14 dias, numa instituição determinada pelo Estado romeno.
Aqueles que viajam a partir dos outros países - incluindo Portugal - integrados na 'zona amarela' - deverão cumprir, na Roménia, uma medida de isolamento domiciliário por um período de 14 dias.
Os apátridas e os cidadãos provenientes de países- terceiros - isto é que não sejam romenos, ou cidadãos de outros Estados-membros da União Europeia/Espaço Económico Europeu (EEE) - não poderão entrar no território romeno a menos que sejam residentes legais na Roménia, familiares de cidadãos romenos ou de nacionais do EEE e Suiça residentes na Roménia, membros do Corpo Diplomático e militares em serviço neste país.
As autoridades sanitárias romenas efetuam controlos de temperatura aos viajantes, independentemente da respetiva nacionalidade, à sua chegada (tanto pela via aérea como nas fronteiras terrestres) à Roménia.
Os viajantes devem ainda preencher um formulário no qual indicam o país de proveniência, assumindo a responsabilidade das informações recebidas.
São ainda aplicáveis as seguintes regras no território romeno:
Deverão ser utilizadas, vinte e quatro horas por dia, as declarações (Vide anúncio em separado) destinadas a permitir as deslocações dos cidadãos aos respetivos locais de trabalho, às farmácias, aos supermercados e outros locais de venda de produtos alimentares e de outros bens destinados a satisfazer necessidades básicas de pessoas e animais domésticos, visitas essenciais a familiares e consultas médicas de especialidade (vide lista completa de exceções às medidas de confinamento nas referidas declarações). São aplicadas multas de 2.000 a 20.000 RON (cerca de 420 a 4.200 Euros).
As pessoas com mais de 65 anos - e que não estiverem a trabalhar (vida profissional ativa) - estão autorizadas a saír de casa entre as 11.00 e as 13.00 e entre as 20.00 e as 21.00, ou a qualquer hora exclusivamente para efeitos de consulta médica.
As pessoas que não respeitarem o isolamento domiciliário por um período de 14 dias serão colocadas em regime de quarentena institucionalizada por idêntico período, e, para além do pagamento da referida multa, deverão assegurar os custos inerentes àquela quarentena.
As autoridades romenas criaram uma linha telefónica - TELVERDE - 0800.800.358 - vocacionada para a divulgação de informações e de recomendações sobre o COVID-19. Esta linha não substitui o número telefónico destinado às situações de emergência.
