Bem-Vindo à Embaixada de Portugal em Bucareste
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Comemora-se hoje, 10 de outubro, o Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte. O Governo Português associa-se a todos os que celebram este Dia.
Portugal opõe-se à aplicação, em quaisquer circunstâncias, desta pena, que constitui uma violação do direito humano à vida, consagrado desde 1948 na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A pena de morte representa um desrespeito total pela dignidade humana e Portugal repudia todos os argumentos utilizados para a justificar.
No quadro das Nações Unidas, Portugal tem sido um dos grandes defensores da resolução sobre uma moratória à pena de morte, desde a primeira vez que foi adotada, em 2007. Expressamos votos para que esta resolução possa continuar a merecer uma adesão cada vez mais significativa. A título nacional e alinhando-se com a posição da União Europeia, Portugal reitera o seu compromisso inabalável de defender, nas Nações Unidas e noutras instâncias internacionais, a eliminação definitiva e total da pena capital. No Conselho da Europa, em Estrasburgo, Portugal assume o papel de país-líder, intervindo em nome da UE sempre que surge um debate sobre esta matéria.
Em coerência com o gesto pioneiro que Portugal assumiu na Europa e no Mundo, em 1867, ao abolir a pena de morte, o Governo Português reitera o seu apelo para que todos os países que ainda não o tenham feito estabeleçam uma moratória de facto, como primeiro passo para a abolição, na lei e na prática, da pena de morte.
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No âmbito do Programa Regressar, foi criada a linha de crédito "Regressar", dirigida a empresários portugueses e lusodescendentes que pretendam regressar e empreender em Portugal.
Consulte no Portal de Financiamento do IAPMEI todas as informações.
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Até ao próximo dia 25 de outubro, decorre a fase de inscrição das escolas interessadas em participar no Parlamento dos Jovens - edição 2019/2020, uma iniciativa da Assembleia da República, em parceria com a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares – MEC, a DGACCP, o Instituto Português do Desporto e da Juventude e as Direções Regionais da Educação das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Tem como objetivos principais educar para a cidadania, estimulando o gosto pela participação cívica e política; dar a conhecer a AR; promover o debate democrático e incentivar o debate e a reflexão. O programa culmina com a realização de duas sessões nacionais na Assembleia da República, uma destinada ao ensino básico e outra ao ensino secundário, cada com um tema próprio:
- Ensino Básico: «Violência doméstica e no namoro: da sensibilização à ação!»
- Ensino Secundário: «Violência doméstica e no namoro: como garantir o respeito e a igualdade?»
Esta iniciativa contempla igualmente os círculos eleitorais da Europa e Fora da Europa.
As escolas e as associações das comunidades portuguesas que ministrem cursos de língua e cultura portuguesas devem enviar um e-mail para: parlamento.jovens@ar.parlamento.pt a solicitar o código de acesso para preenchimento do formulário eletrónico disponível em www.jovens.parlamento.pt.
Conforme disponibilidade orçamental, as despesas com os transportes aéreos dos participantes (2 alunos e 1 professor) de uma escola do círculo da Europa e de uma escola do círculo de Fora da Europa, por cada sessão nacional (básico e secundário), serão asseguradas pela DGACCP (em regime de reembolso).
A estadia em Lisboa é assegurada pela Assembleia da República.
- Carta Convite do Presidente da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da Republica: https://drive.google.com/…/1JFwO76dPqGXwfiXsqoVyz1pkj6…/view
- Calendário do Programa: https://drive.google.com/…/1lHnTKTOE_IwMEUIVpMygcRiduA…/view
- Mais informações em: https://bit.ly/2m2mTI0
