Embaixada de Portugal na Roménia

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Bem-Vindo à Embaixada de Portugal em Bucareste

Sem Título

 

Estatuto de Estudante Internacional e Reconhecimento de Graus Académicos Estrangeiros

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A Embaixada informa que foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto, que altera o estatuto do estudante internacional, com incidência no acesso ao ensino superior em Portugal, que pode ser consultado em https://dre.pt/application/conteudo/115924012.

Foi também publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, que “aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras”. Para mais informações consulte a seguinte ligação: https://dre.pt/application/conteudo/116068880.

Aplicação Registo do Viajante

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Recorda-se que para o registo de futuras viagens poderá utilizar a App "Registo Viajante", disponível para smartphones, nos sistemas operativos “Android e IOS” (https://play.google.com/store/apps/details?id=pt.armis.appregistoviajante/ https://itunes.apple.com/pt/app/registo-viajante/id1194007356?l=en&mt=8#), podendo obter mais informação sobre esta aplicação através de uma consulta ao Portal das Comunidades Portuguesas (https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/destaques/675-app-registo-viajante).

Mais se informa que, previamente à realização da viagem, é aconselhável uma leitura atenta dos conselhos prestados sobre os países de destino no Portal supra indicado: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/conselhos-aos-viajantes

Esclarece-se que estes conselhos não têm natureza vinculativa, sendo apenas aconselhamentos e informações, que poderão sofrer alterações a qualquer momento. Por conseguinte, o Estado português e as suas representações diplomáticas e consulares no estrangeiro, não poderão, em caso algum, ser responsabilizados por eventuais danos ou prejuízos pessoais e/ou patrimoniais que possam ocorrer no decurso da viagem.

Alerta-se para a extrema importância em possuir a digitalização dos documentos de identificação pessoal e de viagem em suporte eletrónico de fácil acesso, antes da realização da viagem, como prevenção face a um eventual furto ou extravio de tais documentos no estrangeiro. Por último, informa-se que perante uma situação de emergência (ex: atentado; perturbação da ordem pública; catástrofe natural; acidente grave) poderá entrar em contacto com o Gabinete de Emergência Consular, através dos meios que a seguir se indicam, os quais se encontram disponíveis todos os dias da semana, 24h por dia: Tel. + 351 217 929 714 / Telem. + 351 961 706 472 / Email: gec@mne.pt

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0040 21 230 41 36 (Embaixada)
0040 21 230 41 18 (Secção Consular)
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