Embaixada de Portugal na Roménia

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Bem-Vindo à Embaixada de Portugal em Bucareste

Sem Título

 

Comunicado no âmbito do Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte

O Governo português emitiu o seguinte comunicado no âmbito do Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte:

"No dia 10 de outubro celebra-se o Dia Europeu e Mundial Contra a Pena de Morte.

No ano em que se comemora o 150.º aniversário da abolição da pena capital em Portugal, o Governo associa-se uma vez mais a todos aqueles que, em Portugal e no Mundo, celebram esta data.

A pena de morte não respeita a dignidade da pessoa humana e viola o direito à vida, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de 1966. Portugal opõe-se à aplicação desta pena desumana e cruel e repudia todos os argumentos utilizados para justificar a pena capital.

Portugal congratula-se com o facto de a grande maioria dos países já ter abolido a pena de morte. Contudo, há casos de alarmantes e intoleráveis retrocessos neste caminho da abolição universal. Portugal reitera o apelo a todos aqueles que ainda não o fizeram para estabelecerem uma moratória de facto como primeiro passo para a eliminação plena, na lei e na prática, da pena de morte.

Fiel ao gesto pioneiro que Portugal assumiu na Europa e no Mundo em 1867, ano da assinatura da Carta de Lei da Abolição da Pena de Morte, o nosso país continuará a pugnar pela abolição universal da pena capital. Tendo estado na vanguarda do Mundo quanto à abolição da pena de morte, Portugal continuará a defender ativamente que, num futuro próximo, esta não seja mais do que uma má recordação de um passado distante."

 

Novas regras do Cartão de Cidadão

 

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Entram em vigor no dia 2 de Outubro as novas regras para o cartão de cidadão. Para cidadãos com menos de 25 anos o cartão será válido por 5 anos e custará 20 euros. O título passará a ser válido por 10 anos para cidadãos com mais de 25 anos e custará 23 euros. Este preçário é válido para entregas no estrageiro e no prazo normal. Para mais informações consulte a Portaria nº 287/2017 e a Portaria nº 291/2017.

Plataforma Português mais perto

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A plataforma Português mais perto reúne dezenas de aulas interativas para a aprendizagem da língua, proporcionando uma experiência de estudo orientada para a aprendizagem individual e autónoma do aluno, complementada, numa segunda modalidade, com a possibilidade de dispor de apoio de um tutor.

É disponibilizada em duas vertentes: Português Língua Materna, para alunos que frequentaram a escola em Portugal e têm no seu horizonte voltar ao sistema escolar português, e Português Língua de Herança, para alunos que sempre frequentaram a escola no estrangeiro. É uma iniciativa do Camões, I.P. e da Porto Editora.

Para mais informações consulte o seguinte link: www.portuguesmaisperto.pt/PT

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